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Relator: SILVA FREITAS
próprio requerimento de execução, a exequente identificou devidamente os herdeiros relativos às duas heranças indivisas abertas por óbito, respectivamente, de C... e de D..., e pediu que os mesmos fossem ... presente acção executiva, tendo comprovado documentalmente a sua qualidade de sucessores dessas heranças indivisas. 3. Por outro lado, foi proferido um despacho judicial a convidar a exequente, se assim
Relator: MARCO BORGES
I - O processo civil comporta ciclos processuais preclusivos, designadamente no que respeita
Relator: LUÍS CRAVO
I – A admissibilidade dos articulados supervenientes depende, além do mais, da relevância
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – O pedido de declaração de nulidade do registo com base na
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – A acção especial de divisão de coisa comum admite pedido reconvencional
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Se numa acção de preferência intentada pelos locatários relativamente à venda
Relator: MATA RIBEIRO
1 - No incidente de oposição é pressuposto essencial que o oponente se
Relator: JORGE ARCANJO
I – No incidente de oposição espontânea o terceiro interveniente pretende fazer valer