46 resultados nos descritores e sumários · 129 no texto integral
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
corresponde à discordância lógica entre os factos provados, ou entre estes e os não provados, ou na própria motivação da matéria de facto ou entre esta e a decisão ... dado por provado o que se deu por provado em 1.ª instância, sendo que a Relação só pode/deve determinar uma alteração da matéria de facto assente quando concluir
Relator: PEDRO MAURÍCIO
incidir a prova e, por via disso, os meios de prova apresentados/requeridos têm que assumir relevância (pertinência), ou potencial relevância, para a prova (ou contraprova) dos «factos necessitados de prova ... factos que já se mostram devidamente comprovados, seja porque respeitam a factos que não constam do elenco a apurar na causa (não integram os «factos necessitados de prova
Relator: CARLOS GUERRA
circunstância do facto a provar ou a contra-provar poder ser provado por outro meio de prova, ou que o meio requerido não o prova de forma plena, ou ainda ... duração do processo II - Uma diligência de prova só pode considerar-se impertinente se não for idónea para provar o facto que com ela se pretende provar, se o facto
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
havendo que curar, nessa ocasião, de saber se esse documento é suficiente à prova do facto que se alega visar ao requerer-se a respectiva junção. II – A relevância ... documento não se confunde com a sua aptidão para, “per se”, conduzir à prova dos factos a que respeita. Para que essa relevância se surpreenda no documento basta que este
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
curar, nessa ocasião, de saber se esse documento é suficiente à prova do facto que se alega visar ao requerer-se a respectiva junção. II – O que importa fazer ... São desnecessários os documentos que digam respeito a factos da causa já assentes, sendo impertinentes os documentos relativos a factos cuja prova seja irrelevante para a sorte desta. IV – Desnecessários
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
prova ou contraprova de um conjunto de quinze temas da prova, não permite averiguar a eventual pertinência de cada um desses documentos; III - Desconhecendo-se os concretos factos ... poderá considerar-se que algum desses documentos respeite a factos incluídos na globalidade da matéria de facto carecida de prova; IV – Mostra-se impertinente o documento que se não destine
Relator: ALBERTINA PEDROSO
relatórios provenientes do INML, mas que legalmente não pode relevar como meio de prova dos factos atinentes aos danos corporais sofridos pela autora, que por aquela via se propõe demonstrar ... conhecimentos especiais, não valendo como meio de prova. Pretendendo a Apelante que o documento em causa seja meio de prova dos factos controvertidos, o mesmo não configura um parecer, não
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
depoimentos testemunhais, uma vez que a lei não exige, para a existência ou prova dos factos em causa, qualquer formalidade especial que haja sido preterida. III - As respostas ao diversos ... resposta negativa a um artigo da base instrutória não correspode à prova do facto contrário, mas leva antes a considerar o facto que dele consta como não alegado, circunstância
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
exequente, e de prova pericial formulados por aquela são de carácter genérico e indeterminado, e não se mostram pertinentes, nem necessários para prova dos factos objeto do processo ... contra factum próprio, não se vê que pertinência e/ou relevância tenham para a prova de tais factos os documentos que pretende ver juntos aos autos, caráter genérico e indeterminado
Relator: ISAÍAS PÁDUA
não tiver sido possível até esse momento ; b) se os documentos se destinarem a provar factos posteriores aos articulados ou cuja apresentação se tenha tornado necessária em virtude de ocorrência ... compete deliberar sobre a mesma . IV – Nesta conferência não é admissível a produção de prova testemunhal sobre o valor dos bens relacionados . V – Como resulta do artº 1355º
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
prova, recusando a realização de perícia que considere impertinente ou dilatória, assim como a que entenda desnecessária; II – Se a perícia se destina à prova de factos cuja perceção ... juiz não disponha, mostra-se tal prova dilatória; se se destinar à prova de elementos conclusivos que não configuram matéria de facto, a perícia mostra-se impertinente. (Sumário da Relatora
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
art.17º do CIRE): exige a prévia alegação prévia e prova de factos que permitam concluir não só a intenção da transmissão se destinar a dificultar os direitos da parte ... prova (arts.243º/3 e 246º/3 do CIRE; art.293º/1 do C. P. Civil, ex vi do art.17º do CIRE); não pode ser decretada pelo facto do cessionário
Relator: MARCO BORGES
documento potencialmente útil à causa, mas relacionado com factos que já antes da decisão a parte sabia estarem sujeitos a prova, não servindo de pretexto a mera surpresa ou discordância ... não indica nas conclusões do recurso quais os pontos da matéria de facto que reputa divergentes da prova realizada, a impugnação da decisão de facto deve ser rejeitada, ficando
Relator: TERESA DE SOUSA
providência cautelar o ónus de alegar prejuízos de difícil reparação, referindo, ainda que sumariamente, factos concretos integradores dos danos que sejam consequência normal e adequada da execução do acto ... facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal; III - Atendendo à matéria de facto indiciariamente provada
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
último articulado da parte podem ter lugar novos factos - ou elementos de facto - constitutivos da situação jurídica do A. ou factos modificativos ou extintivos dessa situação [superveniência objetiva], tal como ... superveniência subjetiva. IV. A apresentação do articulado superveniente deverá ser devidamente provida da prova documental dos factos a que respeitam e do oferecimento ou requerimento das demais provas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova dos factos relevantes para a decisão, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito. 2 – Por regra, devem
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
servir para “remediar” a inércia da parte, a quem incumbe a alegação e prova dos factos (a que está inerente a junção/indicação dos respectivos meios probatórios
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
norma aplicável ou na qualificação jurídica dos factos (al. a)); quando constarem do processo documentos ou outro meio de prova plena que, por si só, impliquem necessariamente decisão diversa
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
quando tiver sido lavrado com base em títulos insuficientes para a prova legal do facto registado –, formulado em sede de ampliação, não constitui um mero desenvolvimento ou consequência do pedido
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
processo do trabalho e em situações em que se pretenda atender a factos não alegados pelas partes é mister que quem assim pretenda operar observe o princípio do contraditório ... ponderar socorrer-se de factos não alegados; ii) se permita à parte a quem esses factos desfavorecem requerer em relação a esses factos meios de prova. II – A falta