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1. TRC2026-05-12

   254/20.6T8TND.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - O processo civil comporta ciclos processuais preclusivos, designadamente no que respeita

   • APELAÇÃO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ADMISSIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO GENÉRICO CONTRA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO DOS PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADOS NAS CONCLUSÕES DO RECURSO
2. TRC2025-02-11só sumário

   233/15.5T8OBR-K.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Uma providência tutelar cível nunca está contra um representante legal, normalmente

   • AÇÃO TUTELAR CÍVEL
   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR
   • ADMISSIBILIDADE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
3. TRG2024-12-18

   871/24.5T8VNF-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O plano de insolvência/recuperação assume-se como um expediente

   • INSOLVÊNCIA
   • COLIGAÇÃO ACTIVA DE CÔNJUGES
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FORMULAÇÃO CONJUNTA PELOS CÔNJUGES
   • CÔNJUGE TITULAR DE EMPRESA NÃO PEQUENA
4. TRG2022-05-05

   37/11.4TBBGC-J.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • REQUERIMENTO DE PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
5. TRC2013-11-12

   1429/12.7TBLRA-S.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Uma vez aprovado pelos credores, o plano de insolvência é sujeito

   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • CONTROLO JUDICIAL
   • VOTAÇÃO
   • ALTERAÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE
   • EFEITOS