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1. TRC2025-03-11só sumário

   2951/20.7T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O pedido de declaração de nulidade do registo com base na

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO
   • DESENVOLVIMENTO OU CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO INICIAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • ATOS DE POSSE
2. TRG2025-02-20

   3303/24.5T8VNF-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O juiz deve fazer um juízo liminar sobre a perícia requerida

   • PERÍCIA MÉDICA
   • ADMISSIBILIDADE
3. TRG2023-06-22

   2480/22.4T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Por força dos princípios do dispositivo, do contraditório e da autorresponsabilidade

   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PROVOCADA
   • ADMISSIBILIDADE
   • SUBSTITUIÇÃO SUBJECTIVA DA INSTÂNCIA
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • FALTA DA CAUSA DE PEDIR
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRC2015-12-16

   3501/14.0T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Só o procedimento disciplinar relativamente à acção disciplinar que conduza ao

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DIREITO DE DEFESA
   • MOBILIDADE FUNCIONAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
5. TRE2015-07-14

   752/14.0PAPTM-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   Não é legalmente admissível o requerimento de abertura de instrução que apenas

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ADMISSIBILIDADE
6. TRC2011-03-29

   15/09.3TBSBG-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A existência de um recibo (documento particular de quitação envolvendo uma

   • RECIBO DE QUITAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • PAGAMENTO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
7. TRC2007-03-12

   320/03.2TBCLB-C.C1

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   1. Entre as excepções ao princípio geral da recorribilidade das decisões judiciais

   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • SUCUMBÊNCIA