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1. TRG2019-06-13

   5077/18.0T8BRG-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   parte é o meio processual que a lei adjetiva põe ao serviço do direito probatório substantivo para provocar a confissão judicial. 2 - Só pode ser exigido quando esteja em causa ... prejudiciais (facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária). 3 – Discutindo-se direitos indisponíveis – ação de impugnação de paternidade - e não admitindo a lei a confissão de factos

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ADMISSIBILIDADE
   • CONFISSÃO DE FACTOS
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
2. TRE2026-01-29

   146/25.2T8ELV.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

   • INJUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • NÃO CUMPRIMENTO
   • ADMISSIBILIDADE
   • MEIO PROCESSUAL
   • CONTRADITÓRIO
3. TRC2010-11-16

   121-A/1911.C1

   Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS

   I – Nenhum dos comproprietários é obrigado a permanecer na indivisão e, na

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
   • ADMISSIBILIDADE