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1. TRC2023-01-24só sumário

   1126/19.2T8ACB-A.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Os incidentes de intervenção de terceiros previstos nos arts. 311.º

   • AÇÃO SOCIAL DE RESPONSABILIDADE
   • INCIDENTES DA INSTÂNCIA
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • ADMISSIBILIDADE
2. TRC2017-04-28

   2282/16.7T8LRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – No processo do trabalho e em situações em que se pretenda

   • FACTOS NÃO ALEGADOS
   • ADMISSIBILIDADE
   • CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
   • FALTA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
   • AÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
3. TRE2015-07-14

   76/12.8IDSTR.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   Não é admissível impor como condição da suspensão da pena a prática

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO
   • ACTO DE TERCEIRO
   • ADMISSIBILIDADE
4. TRC2010-04-20

   424/08.5TBNLS-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Na apreciação da admissibilidade de um documento não deve entrar o

   • PROVA DOCUMENTAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • DOCUMENTO
   • SIGILO BANCÁRIO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
5. TRC2008-10-28

   622-A/2002.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Quando a instância executiva seja julgada extinta, na sequência do pagamento

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • PEDIDO
   • CREDOR
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • GARANTIA REAL