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1. TRC2024-12-11

   1207/23.8T8CBR-A.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   reconvenção. IV – Mas a reconvenção já é de admitir quanto ao pagamento de despesas condominiais, obras de melhoramento, e liquidação da prestação hipotecária, por estarem bem circunscritas, referirem-se directamente

   • AÇÃO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • ADMISSIBILIDADE
2. TRC2025-06-05

   4054/20.5T8CBR -B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A admissibilidade dos articulados supervenientes depende, além do mais, da relevância

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • ADMISSIBILIDADE
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
   • PEDIDO DE INFORMAÇÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL
3. TRC2012-12-05

   4331/06.8TBAVR.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Com a reconvenção deixa de haver uma só acção e passa

   • RECONVENÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • INCIDENTE
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL