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1. TRE2019-12-19

   262/17.4T8VRS-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - No incidente de oposição é pressuposto essencial que o oponente se

   • OPOSIÇÃO ESPONTÂNEA
   • ADMISSIBILIDADE
   • PEDIDO PRINCIPAL
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
2. TRC2014-10-14

   507/10.1T2AVR-C.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O principio da adequação formal, consagrado no art. 547.º CPC

   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL
   • PROVA PERICIAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • RECURSO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INQUISITÓRIO
3. TRC2010-11-16

   121-A/1911.C1

   Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS

   I – Nenhum dos comproprietários é obrigado a permanecer na indivisão e, na

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
   • ADMISSIBILIDADE