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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2015-11-03citado por 1

   51/11.0PAMRA.E3

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   1 - Regra geral os documentos devem ser juntos durante o inquérito ou

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
3. TRC2023-05-30só sumário

   1521/21.7T8VIS-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Realizada a perícia em processo judicial e notificado o respectivo relatório

   • SEGUNDA PERÍCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • RAZÕES DE DISCORDÂNCIA
   • ADMISSIBILIDADE