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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRG2011-12-05

   88/10.6GBCMN.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   Os erros máximos admissíveis apenas são considerados no momento técnico da aferição

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ERRO
   • ADMISSIBILIDADE
   • TAXA