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1. TRG2024-10-03

   2303/24.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Nas situações de revelia, absoluta ou relativa, operante, consideram-se adquiridos

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS DE VALOR
   • REVELIA OPERANTE
   • ADMISSÃO DE FACTOS
   • DANO PROVOCADO POR CANÍDEO
   • FIXAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2022-06-02

   374/20.7T8PTB-B.G1

   Relator: ANIZABEL SOUDA PEREIRA

   1- As partes são notificadas dos atos praticados em juízo (artºs 3º

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO A RELAÇÃO DE BENS
   • NOTIFICAÇÕES
   • ADMISSÃO DE FACTOS