3 resultados

1. TRG2017-06-01

   1046/16.2T8GMR-B.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   disposição; 2) de bens do devedor; 3) em proveito pessoal (do Administrador) ou de terceiros; IV. Embora a citada alínea d) do n.º 2 do art. 186.º não ... importância económica dos bens de que o administrador dispôs em proveito pessoal ou de terceiros, se não estiver demonstrado o seu valor ou que os bens tinham algum relevo económico

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FACTOS ÍNDICES
   • ADMINISTRADORES
   • GERENTES DE FACTO
   • PRÁTICA DE ACTOS DE DISPOSIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR
2. TRC2017-01-09

   473/13.1TBOHP.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   sócios ou membros dos órgãos sociais perante os credores sociais, outros sócios ou até terceiros, quando aqueles utilizem a pessoa colectiva para um fim contrário ao direito

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADORES
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRC2015-04-14

   1830/10.0TBFIG-Q.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   Ao reportar-se tanto aos administradores de direito como aos administradores de

   • INSOLVÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • ADMINISTRADORES