TRC
473/13.1TBOHP.C1
Relator: LUÍS CRAVO
pretende atacar, ou seja, a desconsideração tem carácter subsidiário. 4 – Ou seja, admite-se, embora só excepcionalmente, a responsabilidade dos sócios ou membros dos órgãos sociais perante os credores sociais ... regras do enriquecimento sem causa quando a lei não faculte aos empobrecidos outros meios de reacção, sucede que esta regra da subsidiariedade não é absoluta, pois que, conforme nos ensina