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  1. PGR-CC1983-04-28só sumário

    Parecer n.º 18/1981

    Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

    1 - So relevam para o calculo da pensão de aposentação dos administradores

    • APOSENTAÇÃO
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
    • ADMINISTRADOR DE FALENCIAS
    • PARTICIPAÇÃO EMOLUMENTAR
    • DELEGADO DO GOVERNO
    • POLICIA JUDICIARIA

Fonte

  • Legislação (DR)593
  • Jurisprudência413
  • Arbitragem (CAAD)254
  • Pareceres (PGR)163
  • Provedor de Justiça68
  • Fiscal — vinculativas (AT)45
  • Tribunal Constitucional19
  • Direito da UE6
  • Proteção de dados1
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • DR-I593
  • CAAD-T209
  • PGR-CC163
  • TRG125
  • TRE102
  • TRC77
  • PJ68
  • JP63
  • AT-IV45
  • CAAD-A45
  • TCAS32
  • TCONST19
  • TCAN14
  • UE6
  • BTE1
  • CNPD1

Ano

  • 202690
  • 2025119
  • 202497
  • 202392
  • 202261
  • 202168
  • 202068
  • 201978
  • 201843
  • 201763
  • 201668
  • 201573
  • 201449
  • 201342
  • 201254

Descritor

  • ← todos
  • PARTICIPAÇÃO EMOLUMENTAR43
  • EMOLUMENTOS42
  • IRC32
  • Retenção na fonte30
  • Violação do Direito da União Europeia29
  • Organismo de investimento colectivo22
  • REMUNERAÇÃO21
  • USUCAPIÃO21
  • VENCIMENTO20
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA19
  • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO18
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • MAGISTRADO15
  • APOSENTAÇÃO14
  • EMOLUMENTOS PESSOAIS14
  • REGISTO PREDIAL14
  • NULIDADE13
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI13
  • EMOLUMENTOS NOTARIAIS13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • SIMULAÇÃO12
  • APOIO JUDICIÁRIO12
  • SEQUÊNCIA: ACATADA11
  • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA10
  • MAGISTRADO JUDICIAL10