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1. TRG2013-04-23citado por 2

   135/11.4TVPRT.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Uma sociedade anónima pode ficar vinculada a um contrato subscrito por

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • ADMINISTRADOR
2. TRG2026-04-30

   223/22.1T8AMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - As questões de propriedade sobre bens comuns, estão excluídas do âmbito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ADMINISTRADOR
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
3. TRC2017-03-07

   698/09.4TBLSA-Z.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Há decisão-surpresa quando o Tribunal adota uma solução jurídica que

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
   • ABUSO DE DIREITO
   • DECISÃO SURPRESA
4. TRG2014-10-23

   2300/10.2TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   I. A responsabilidade dos gerentes/administradores no quadro normativo do artº 78º do

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO DIRECTO
5. TRG2009-06-25

   98/05.5 TBVCT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A verificação da qualidade de administrador do condominio nos termos do

   • ADMINISTRADOR
   • CONDOMÍNIO