3 resultados

1. TRG2026-04-30

   223/22.1T8AMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - As questões de propriedade sobre bens comuns, estão excluídas do âmbito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ADMINISTRADOR
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRG2025-04-02

   5164/23.2T8BRG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Sendo ambígua na petição inicial a identificação da pessoa contra quem

   • IDENTIFICAÇÃO DA PARTE
   • INTERPRETAÇÃO DO ARTICULADO
   • LEGITIMIDADE
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRADOR
3. TRG2007-10-25

   1764/07-2

   Relator: ANTERO VEIGA

   - O pedido de rectificação da sentença não é meio próprio para atacar

   • ADMINISTRADOR
   • EMBARGOS