27/15.8GDSTC.E1

Relator: GILBERTO CUNHA

I – A expressão “velocidade excessiva, representa um mero juízo conclusivo e, como

• HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ADITAMENTO DE FACTOS
• VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP