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227/09.0TTEVR.E1
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
designada a audiência final para o dia 29 de Novembro do 2010, é tempestivo o aditamento ao rol de testemunhas apresentado por uma das partes em 9 de Novembro
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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
designada a audiência final para o dia 29 de Novembro do 2010, é tempestivo o aditamento ao rol de testemunhas apresentado por uma das partes em 9 de Novembro
Relator: MANUEL BARGADO
referido despacho transitou em julgado, tornando assim indiscutida no processo a questão da tempestividade do aditamento ao rol de testemunhas dos réus. V - Tendo os réus demonstrado documentalmente que diligenciaram
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – As situações previstas nos n.os 2 dos artigos 423.º e
Relator: RENATO BARROSO
Inexiste qualquer motivo legal para não aplicar às diligências realizadas em sede
Relator: VÍTOR AMARAL
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Relator: ISABEL SILVA
O prazo de 20 dias a que alude o art. 598º, nº
Relator: ACÁCIO NEVES
Tendo-se o réu, em aditamento ao rol de testemunhas, limitado a
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Nos termos do estabelecido no artigo 63.º, n.º 2