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Relator: VASQUES OSÓRIO
relato da testemunha de uma conversa que teve com o recorrente, não integra o conceito de declarações de arguido, no sentido em que estas, enquanto meio de prova, se encontram ... legal, não estando as declarações que constam do aditamento como tendo sido prestadas pelo recorrente, sujeitas às restrições estabelecidas nos arts. 356.º, n.º 1, e 357º
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
conhecer das nulidades arguidas somente nas alegações e conclusões de recurso; (iv) Porém, não estando o tribunal vinculado à qualificação jurídica dada pelas partes, invocando o recorrente, indevidamente, a nulidade
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Tendo o cabeça-de-casal, na resposta à reclamação de bens, aditado
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do
Relator: RENATO BARROSO
Inexiste qualquer motivo legal para não aplicar às diligências realizadas em sede