PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 3/1987
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O Decreto-Lei n 329-A/74, de 10 de Julho, revogou
4 resultados
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O Decreto-Lei n 329-A/74, de 10 de Julho, revogou
Relator: LUCAS COELHO
1 - Por remissão do artigo 3 do Decreto-Lei n 49438 de
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Recai sobre as federações desportivas com modalidades que incluam espectáculos desportivos
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O artigo 140 do Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei