5 resultados

1. TRG2023-02-09

   643/21.9T8EPS.G1-A

   Relator: PAULO REIS

   I - A data que releva para efeitos da contagem do limite temporal

   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • ALTERAÇÃO
   • AUDIÊNCIA FINAL
   • ADIAMENTO
2. TRG2021-02-25

   944/16.8T8BGC.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- A audiência final apenas pode ser adiada nas três situações referidas

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
   • FALTA DE ADVOGADO
3. TRG2013-10-07

   119/11.2GCVRM.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – A audiência e a sentença são fases distintas do julgamento em

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • EFICÁCIA
   • PROVA
   • PERDA
4. TRE2012-03-22

   121/06.6TBCCH-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A falta de advogado ao debate referido no art.º 114

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • DEBATE JUDICIAL
   • FALTA DO ADVOGADO
   • ADIAMENTO
5. TRE2003-10-23

   574/03-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - O regime segundo o qual a falta de advogado a um

   • FALTA DE ADVOGADO
   • LEI APLICÁVEL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • ADIAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL