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Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
caso, havendo, se tal se viesse a mostrar necessário, que proceder à repetição dos actos que viessem a perder eficácia, por respeito ao supra citado princípio do processo penal ... Assim, ao não adiar o julgamento, cometeu, por isso, o tribunal a quo a nulidade a que alude o art. 120º, nº 2, d) do C. P. Penal, por omissão
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Mesmo no caso do arguido justificar a sua falta, deve iniciar
Relator: MATA RIBEIRO
I - A falta de testemunha não constitui só por si, motivo de
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A audiência final apenas pode ser adiada nas três situações referidas
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Preceitua a al. b) do n.º 1 do art.º
Relator: MANUEL BARGADO
I – O ato de citação tem natureza receptícia, constituindo pressuposto necessário do
Relator: TERESA BALTAZAR
I) Da conjugação dos artºs 330º e 67º, ambos do CPP, resulta
Relator: JUDITE PIRES
Designada data para a realização da audiência em processo de insolvência, se
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O regime segundo o qual a falta de advogado a um
Relator: GOMES DA SILVA
Audiência de julgamento - Falta de testemunhas não notificadas - Interrupção da audiência - Falta