TRE
2232/03-1
Relator: MANUEL NABAIS
Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e tendo sido regularmente notificado para a audiência de julgamento, deve iniciar-se a audiência sem a presença do arguido
5 resultados
Relator: MANUEL NABAIS
Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e tendo sido regularmente notificado para a audiência de julgamento, deve iniciar-se a audiência sem a presença do arguido
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art
Relator: PAULO REIS
I - A data que releva para efeitos da contagem do limite temporal
Relator: JUDITE PIRES
Designada data para a realização da audiência em processo de insolvência, se
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A não comparencia de qualquer dos advogados das partes a audiencia