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Relator: CARLOS MOREIRA
manha do dia de hoje esteve…ausente do seu escritório em diligencias de trabalho, facto que igualmente o impediu de verificar o agendamento via citius.», não satisfaz, por ser imputável ... ação comum sumária decorrente de injunção, a não impugnação e até confissão de factos alegados pelo requerente consubstanciadores de contrato de compra e venda, implica que tais factos se deem
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
aplicação do disposto no nº3 do artº 712º pressupõe que tenham sido alegados pelas partes os factos controvertidos que devam ser objecto de prova, o que não sucedeu in casu ... reprodução do que foi alegado pelo autor na p.i. e, os factos que foram por este alegados, com interesse para a decisão do pleito, e que foram incluídos nos quesitos
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
tinha sofrido qualquer adiamento e dado que a testemunha em causa era, alegadamente, a única presencial dos factos em questão, o Mm° juiz deveria ter-se pronunciado sobre
Relator: JUDITE PIRES
antes do seu início, um dos mandatários das partes, alegando impossibilidade de a ela comparecer, comunicar o facto, nos termos do nº5 do artigo 155º do Código de Processo Civil
Relator: FERNANDES DA SILVA
factos pessoais aqueles de que a parte (o representante da pessoa colectiva ou sociedade, relativamente a factos praticados no âmbito dos seus poderes de representação) não pode, razoavelmente, alegar ignorância
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
igualdade das partes quando a mandatária dos autores esteve ausente da audiência final por facto que lhe é imputável e consequentemente não pôde pronunciar-se acerca da admissibilidade das declarações ... alegado na petição inicial possa ser qualificado de “frágil” e “ousado”, mas que, ainda assim, se pode inscrever na defesa de uma posição alicerçada em factos que os autores não
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Mesmo no caso do arguido justificar a sua falta, deve iniciar
Relator: MATA RIBEIRO
I - A falta de testemunha não constitui só por si, motivo de
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Uma vez que o requerimento de prestação de declarações de parte
Relator: ANABELA TENREIRO
I--O adiamento da conferência preparatória, no processo de inventário, tem carácter
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Preceitua a al. b) do n.º 1 do art.º
Relator: MANUEL BARGADO
I – O ato de citação tem natureza receptícia, constituindo pressuposto necessário do
Relator: TERESA BALTAZAR
I) Da conjugação dos artºs 330º e 67º, ambos do CPP, resulta
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Atenta a natureza urgente do processo de insolvência, não tem aplicação
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – A audiência e a sentença são fases distintas do julgamento em
Relator: RAQUEL REGO
Tratando-se de uma primeira marcação e não tendo havido acordo prévio
Relator: PAULO AMARAL
I- A falta de advogado ao debate referido no art.º 114
Relator: INÁCIO MONTEIRO
1. Tratando-se de procedimento que depende de acusação particular, não tendo