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1. TRG2013-03-04citado por 4

   746/11.8PBGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • VIOLÊNCIA
   • PROVAS
2. TRE2016-10-20

   1392/13.7TBFAR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O ato de citação tem natureza receptícia, constituindo pressuposto necessário do

   • CITAÇÃO
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • INCIDENTE DA INSTÂNCIA
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
   • ADIAMENTO
3. TRG2013-10-07

   119/11.2GCVRM.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – A audiência e a sentença são fases distintas do julgamento em

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • EFICÁCIA
   • PROVA
   • PERDA
4. TRE2012-03-22

   121/06.6TBCCH-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A falta de advogado ao debate referido no art.º 114

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • DEBATE JUDICIAL
   • FALTA DO ADVOGADO
   • ADIAMENTO
5. TRG2005-04-11

   185/05-1

   Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO

   I - Nos termos do artº 283° do CPPenal (als. d. e f

   • INDICAÇÃO DE PROVA
   • MEIOS DE PROVA
   • NULIDADE
   • NULIDADE SANÁVEL
   • ADIAMENTO
   • TESTEMUNHA
6. TRG2005-01-31

   2153/04-1

   Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO

   I – Nos termos do art. 331° n° 1 do C. P. Penal

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
   • TESTEMUNHA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL