4 resultados

1. TRE2023-09-12citado por 1

   29/23.0GGSTC.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Na imposição do(s) dever(es) e/ou regra(s) de conduta

   • DESOBEDIÊNCIA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • CONDIÇÃO
   • ABSTINÊNCIA TOTAL DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
2. TRE2022-02-22citado por 1

   222/19.0GTABF.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. O crime do artigo 292.º, n.º 1 do CP

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • CRIME DE PERIGO ABSTRACTO
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
3. TRG2022-04-28

   271/21.9T8PRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – No quadro de uma acção de acompanhamento de maior, o relatório

   • PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS PROVADOS
   • MEIOS DE PROVA
   • PROVA PERICIAL
   • PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE
4. TRE2010-01-07

   286/09.5TASTR-A.E1

   Relator: ANA LUÍSA BACELAR

   1. O art. 12.º da Lei nº 38/2008, de 6 de

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO
   • NULIDADE DO MANDADO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA