2 resultados

1. TCAS2026-05-14só sumário

   1226/10.4BELRA

   Relator: ÂNGELA CERDEIRA

   económica. III - A intenção de exercer a atividade em causa deve ser confirmada com elementos objectivos

   • IVA
   • DIREITO À DEDUÇÃO
   • ACTOS PREPARATÓRIOS
   • ELEMENTOS OBJECTIVOS
2. TRC2023-05-10citado por 3só sumário

   472/21.0JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • COAUTORIA
   • DOLO
   • CRIME DE RAPTO