1 resultado

  1. TRG

    629/10.9TAVRL.G2

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    observância do cuidado objectivamente adequado a impedir a ocorrência do resultado típico; (ii) a imputação objectiva do resultado típico (“desvalor de resultado”) à acção violadora do dever objectivo de cuidado ... dever de cuidado e a verificação do resultado típico e que a realização deste seja objectivamente evitável. V. Na falta de específica definição legal, vem sendo entendido que o conceito