629/10.9TAVRL.G2

Relator: AUSENDA GONÇALVES

violadora do dever objectivo de cuidado (“desvalor de acção”), a qual implica o nexo causal efectivo e a conexão típica; (iii) o elemento subjectivo, com representação ou não da possibilidade ... exigindo-se também, nos termos do art. 10º do mesmo código, um nexo de causalidade adequada entre a omissão do dever de cuidado e a verificação do resultado típico

• HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
• ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
• ACTOS MÉDICOS
• PROVA PERICIAL
• CONTRADITÓRIO