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  1. TCAS2005-01-27só sumário

    07062/03

    Relator: António Aguiar de Vasconcelos

    informações dirigidas às interessadas, fornecidas por um vogal do Conselho de Administração sem quaisquer poderes especiais, àcerca de uma informação recolhida por contacto telefónico sobre dúvidas surgidas na interpretação

    • ACTOS INTERNOS OU PREPATÓRIOS

Fonte

  • Jurisprudência1454

Tribunal

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  • TCAS1454

Ano

  • 202629
  • 202552
  • 202451
  • 202336
  • 202230
  • 202144
  • 202051
  • 201964
  • 201850
  • 201751
  • 201659
  • 201579
  • 201463
  • 201362
  • 201257

Descritor

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  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA92
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO90
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE76
  • ÓNUS DA PROVA33
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)26
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO24
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA24
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO22
  • INDEFERIMENTO TÁCITO21
  • AUDIÊNCIA PRÉVIA21
  • AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS20
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO20
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL17
  • APOSENTAÇÃO17
  • OPOSIÇÃO17
  • FUNDAMENTAÇÃO17
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA16
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR16
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO14
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL14
  • QUESTÕES NOVAS13
  • NULIDADES PROCESSUAIS13
  • CASO DECIDIDO13