Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

8 resultados

TRE2024-02-06
247/23.1GCSTB-A.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
como fundamento/alicerce a ideia de que estando em causa arguido especialmente vulnerável e/ou com menores capacidades de perceção do alcance e significado de determinados procedimentos, deve o sistema acautelar ... referência já que, o despacho judicial que ordenou/demandou a diligência ponderou/sopesou a sua necessidade, independentemente da vulnerabilidade/fragilidade/desproteção/indefensabilidade do visado ou até a ponderou/considerou, inexistindo por isso motivos para
TRC2017-03-14citado por 5
1327/12.4TBLRA.C1
Relator: FONTE RAMOS
1.-A transmissão das acções tituladas e escriturais, fora do mercado bolsista
TRE2023-09-26
23/23.1GCABT.E1
Relator: ANA BACELAR
I – A inobservância do disposto no n.º 6 do artigo 139
TRE2018-03-22
134/13.1TBSRP-E.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A justificação de falta a acto processual deve conter um motivo razoável
- ACTO PROCESSUAL
- JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
TRE2018-03-20
1336/16.4T9BJA-A.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A concessão do apoio judiciário, por um lado, e a dispensa
TRG2015-02-23
224/11.5JABRG.G1
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) A declaração de nulidade insanável do 1º interrogatório do arguido detido
TRC2011-03-23
1691/07.7PBAVR-B.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A decisão que indefere o pedido de dispensa ou redução da
PGR-CC2005-02-17
Parecer n.º 85/2004
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª- O Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho, na sequência