TRCsó sumário
127/22.8PTCBR.C1
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
Código do Processo Penal. 4. Ressuma das regras da experiência comum que, qualquer condutor quando procede à entrega do título que o capacita à condução de veículos automóveis
4 resultados
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
Código do Processo Penal. 4. Ressuma das regras da experiência comum que, qualquer condutor quando procede à entrega do título que o capacita à condução de veículos automóveis
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- Excluindo os atos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito
Relator: ANA BACELAR
I – A inobservância do disposto no n.º 6 do artigo 139
Relator: ANTERO VEIGA
I - Resulta do artigo 638º, 3 do CPC que a parte notificada