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  1. TCAN2009-06-18citado por 2só sumário

    01260/07.1BEPRT

    Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    motivo imprevisto, não compareceu a prestar o serviço correspondente a determinado segmento da componente lectiva do respectivo horário semanal de trabalho. II. Tal equiparação legal a serviço docente extraordinário

    • SERVIÇO DOCENTE EXTRAORDINÁRIO
    • REMUNERAÇÃO
    • ACTO IMPUGNÁVEL
    • ACTO PROCESSAMENTO VENCIMENTOS E ABONOS
    • CADUCIDADE DIREITO ACÇÃO
    • LITIGÂNCIA MÁ FÉ

Fonte

  • Jurisprudência4255
  • Legislação (DR)2855
  • Arbitragem (CAAD)2201
  • Direito da UE579
  • Fiscal — vinculativas (AT)409
  • Tribunal Constitucional344
  • Pareceres (PGR)290
  • Provedor de Justiça263
  • Trabalho — BTE101
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • DR-I2855
  • CAAD-T2159
  • TRG1391
  • TRE1323
  • TRC1034
  • UE579
  • AT-IV409
  • TCONST366
  • PGR-CC290
  • PJ263
  • JP257
  • TCAS122
  • TCAN105
  • BTE101
  • CAAD-A42
  • CNPD2
  • CCA1

Ano

  • 2026731
  • 20251233
  • 2024966
  • 2023759
  • 2022599
  • 2021636
  • 2020517
  • 2019613
  • 2018494
  • 2017522
  • 2016467
  • 2015448
  • 2014351
  • 2013368
  • 2012345

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO191
  • INDEMNIZAÇÃO186
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO164
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS134
  • IRC125
  • DANO BIOLÓGICO101
  • RESPONSABILIDADE CIVIL91
  • NULIDADE89
  • ACIDENTE DE TRABALHO82
  • ÓNUS DA PROVA81
  • EQUIDADE78
  • NULIDADE DA SENTENÇA76
  • IVA69
  • REMUNERAÇÃO67
  • CONTRATO DE SEGURO61
  • Residente não habitual58
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA56
  • MEDIDA DA PENA55
  • ABUSO DE DIREITO53
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)53
  • REQUISITOS52
  • Taxas52
  • INSOLVÊNCIA51
  • PRESCRIÇÃO50
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI47