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  1. TCAS2001-05-03só sumário

    02381/99

    Relator: José Francisco Fonseca da Paz

    I - Os actos de processamento de vencimentos não constituem uma simples operação

    • ACTO PROCESSADOR DE VENCIMENTOS
    • CASO DECIDIDO
    • FALSOS TAREFEIROS
    • DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS E ABONO DE DIUTURNIDADES
    • ACTO DIVISÍVEL

Fonte

  • Jurisprudência24

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS24

Ano

  • 20141
  • 20091
  • 20063
  • 20054
  • 20042
  • 20031
  • 20023
  • 20014
  • 20005

Descritor

  • ← todos
  • FALSOS TAREFEIROS4
  • CASO DECIDIDO4
  • ACTOS DE PROCESSAMENTO DE VENCIMENTOS3
  • NATUREZA JURÍDICA3
  • DECISÃO VOLUNTÁRIA E UNILATERAL3
  • ACTO DE PROCESSAMENTO DE VENCIMENTOS OU ABONOS3
  • ACTO LESIVO3
  • ACTO DE PROCESSAMENTO DE VENCIMENTO3
  • ACTOS DE PROCESSAMENTO DE ABONOS2
  • ACTO DE PROCESSAMENTO DE ABONOS E VENCIMENTOS2
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA2
  • TRANSIÇÃO PARA O NSR2
  • CASO DECIDIDO OU RESOLVIDO2
  • ACTO ADMINISTRATIVO2
  • REVOGAÇÃO2
  • OPERAÇÃO MATERIAL2
  • DEVER LEGAL DE DECIDIR2
  • NOTIFICAÇÃO2
  • LIQUIDADORES TRIBUTÁRIOS2
  • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO1
  • ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA1
  • MILITAR1
  • VENCIMENTO. TRABALHADORES DOS IMPOSTOS. ILEGITIMIDADE ACTIVA DOS SINDICATOS. ILEGALIDADE DE INTERPOSIÇÃO. VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI1
  • PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL1
  • REVOGAÇÃO DE ACTOS ADMINISTRATIVOA ILEGAIS1