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  1. TCAS2001-05-03só sumário

    02381/99

    Relator: José Francisco Fonseca da Paz

    I - Os actos de processamento de vencimentos não constituem uma simples operação

    • ACTO PROCESSADOR DE VENCIMENTOS
    • CASO DECIDIDO
    • FALSOS TAREFEIROS
    • DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS E ABONO DE DIUTURNIDADES
    • ACTO DIVISÍVEL

Fonte

  • Jurisprudência611
  • Arbitragem (CAAD)135
  • Legislação (DR)124
  • Pareceres (PGR)101
  • Provedor de Justiça51
  • Trabalho — BTE9
  • Tribunal Constitucional7

Tribunal

  • TRG256
  • TRE183
  • TRC144
  • DR-I124
  • CAAD-T109
  • PGR-CC101
  • PJ51
  • CAAD-A26
  • TCAS24
  • BTE9
  • TCONST7
  • TCAN4

Ano

  • 202658
  • 202586
  • 202456
  • 202359
  • 202239
  • 202139
  • 202038
  • 201961
  • 201855
  • 201746
  • 201634
  • 201542
  • 201426
  • 201341
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • REMUNERAÇÃO26
  • PRESCRIÇÃO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • NULIDADE17
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • NULIDADE DE SENTENÇA14
  • APOSENTAÇÃO14
  • INSOLVÊNCIA14
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • REVOGAÇÃO13
  • REQUISITOS13
  • COMISSÃO DE SERVIÇO13
  • ACTO ADMINISTRATIVO12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES11
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • RETRIBUIÇÃO11