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  1. TCAS2001-05-03só sumário

    02381/99

    Relator: José Francisco Fonseca da Paz

    I - Os actos de processamento de vencimentos não constituem uma simples operação

    • ACTO PROCESSADOR DE VENCIMENTOS
    • CASO DECIDIDO
    • FALSOS TAREFEIROS
    • DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS E ABONO DE DIUTURNIDADES
    • ACTO DIVISÍVEL

Fonte

  • Jurisprudência1974
  • Arbitragem (CAAD)495
  • Legislação (DR)219
  • Pareceres (PGR)154
  • Provedor de Justiça96
  • Tribunal Constitucional62
  • Trabalho — BTE10

Tribunal

  • TRE686
  • TRG659
  • TRC575
  • CAAD-T460
  • DR-I219
  • PGR-CC154
  • PJ96
  • TCONST62
  • TCAS40
  • CAAD-A35
  • BTE10
  • TCAN8
  • JP6

Ano

  • 2026148
  • 2025275
  • 2024216
  • 2023173
  • 2022127
  • 2021145
  • 2020115
  • 2019166
  • 2018161
  • 2017162
  • 2016131
  • 2015131
  • 201494
  • 2013119
  • 2012108

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO100
  • NULIDADE62
  • ÓNUS DA PROVA46
  • INDEMNIZAÇÃO45
  • PRESCRIÇÃO44
  • MEDIDA DA PENA42
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • INSOLVÊNCIA34
  • RECURSO34
  • EXECUÇÃO34
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
  • PRAZO33
  • ABUSO DE DIREITO32
  • NULIDADE DE SENTENÇA31
  • REMUNERAÇÃO30
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • REQUISITOS24
  • FUNDAMENTAÇÃO24
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO23
  • SEQUÊNCIA: ACATADA23
  • IRC23
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA23
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI22
  • CASO JULGADO22