TRG
1587/03-1
Relator: ROSA TCHING
valor dos bens partilhados. 3ª- A falta de resposta a um quesito, contendo matéria indispensável á boa decisão da causa constitui fundamento de anulação do julgamento, nos termos
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Relator: ROSA TCHING
valor dos bens partilhados. 3ª- A falta de resposta a um quesito, contendo matéria indispensável á boa decisão da causa constitui fundamento de anulação do julgamento, nos termos
Relator: MARIA PERQUILHAS
falta de consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, ou representantes legais, e da criança maior de 12 anos de idade, a substituição da medida de proteção anteriormente aplicada só pode ... decisão que procede à substituição de medida de proteção anteriormente aplicada deve ser fundamentada de facto, com identificação especificada das provas que a sustentam, e de direito, sob pena
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª. As testemunhas ouvidas no processo de inquérito previsto nos artigos 85º
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos