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1 resultado

TCAS2025-12-18só sumário
613/25.8BELLE.CS1
Relator: RUI PEREIRA

Fonte

Jurisprudência6206
Legislação (DR)569
Arbitragem (CAAD)249
Provedor de Justiça157
Tribunal Constitucional98
Direito da UE90
Pareceres (PGR)71
Trabalho — BTE18
Fiscal — vinculativas (AT)15
Proteção de dados1

Tribunal

TRG2088
TRE1918
TRC1843
DR-I569
CAAD-T239
JP164
PJ157
TCONST130
TCAN124
UE90
PGR-CC71
TCAS37
BTE18
AT-IV15
CAAD-A10
CNPD1

Ano

2026406
2025639
2024516
2023491
2022343
2021280
2020365
2019385
2018394
2017421
2016334
2015316
2014231
2013321
2012347

Descritor

← todos
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO506
NULIDADE208
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA153
ÓNUS DA PROVA146
ACIDENTE DE VIAÇÃO145
RECURSO135
INDEMNIZAÇÃO131
NULIDADE DA SENTENÇA123
MEDIDA DA PENA120
MATÉRIA DE FACTO110
ABUSO DE DIREITO98
REQUISITOS82
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA81
PROVA PERICIAL77
PROVA74
RESPONSABILIDADE CIVIL74
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA72
IN DUBIO PRO REO70
DANOS NÃO PATRIMONIAIS70
OMISSÃO DE PRONÚNCIA68
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA63
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ61
DEPOIMENTO INDIRECTO61
NULIDADE DE SENTENÇA60
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA58