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1. TRC2025-03-12

   1301/13.3TACBR.C2

   Relator: ROSA PINTO

   1 - A matéria vertida nos pontos 50.G, 50.H e 50

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • ACTO MÉDICO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
2. TRG2023-06-01

   3721/12.1TBVCT.G1

   Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Tem-se vindo a entender que a responsabilidade civil decorrente da

   • ACTO MÉDICO
   • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL