2 resultados

1. TRE2021-03-11

   4651/19.1T8STB.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   Na impugnação pauliana o critério de fixação do valor da causa deverá

   • ACÇÃO PAULIANA
   • VALOR DA CAUSA
   • ACTO JURÍDICO
   • PREÇO
2. TRG2006-02-01

   2513/05-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O pedido funda-se sempre na causa de pedir, que o explica

   • VALOR
   • PROCESSO
   • ACTO JURÍDICO