TCASsó sumário
00225/04
Relator: Xavier Forte
nula . VIII)- Como os Corpos de Bombeiros se organizam de acordo com o princípio da unidade de Comando , não se vislumbra fundamento razoável para considerar o quadro de comando
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Relator: Xavier Forte
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1.ª- O acesso e ingresso no ensino superior caracteriza-se, nomeadamente
Relator: FERNANDES CADILHA
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Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
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