TCASsó sumário
02588/08
Relator: ASCENSÃO LOPES
Operacional Norte da Direcção de Serviços Anti-fraude da Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, por concordar com o teor e as conclusões de relatório inspectivo
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Relator: ASCENSÃO LOPES
Operacional Norte da Direcção de Serviços Anti-fraude da Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, por concordar com o teor e as conclusões de relatório inspectivo
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª O Fundo Especial de Emergência, criado pelo Decreto-Lei n
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
1ª - O Governo, através do responsável pelo sector do turismo, exerce, relativamente