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Relator: Rui Pereira
fases essenciais do procedimento de integração na Administração Pública Portuguesa do pessoal que em 1 de Março de 1998 prestava serviço na Administração do Território de Macau. II - Obtida ... diploma, e que representa o acto administrativo final, através do qual seria decidida a afectação, ou não, dos requerentes no quadro transitório de pessoal previsto no artigo
Relator: Rogério Martins
pessoal do Grupo de Aviação Ligeira do Exército e não em resposta a quaisquer pretensões concretas e individualizadas formuladas por militares, reveste claramente a natureza de mero acto interno
Relator: Magda Geraldes
Reveste a natureza de acto interno dirigido aos serviços, o despacho do CEME que foi proferido em resposta a dúvidas colocadas por iniciativa desses serviços e não em resposta ... legislação em vigor, no que concerne ao abono de suplementos de serviços aéreo ao pessoal do GALE
Relator: BARRETO NUNES
1.ª- O acesso e ingresso no ensino superior caracteriza-se, nomeadamente
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª O Fundo Especial de Emergência, criado pelo Decreto-Lei n
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
1ª - O Governo, através do responsável pelo sector do turismo, exerce, relativamente