5 resultados

1. TRE2024-05-23

   1282/23.5T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   acervo fáctico. II- Os factos que se revelem inócuos para a decisão da causa, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito, não deverão ser considerados/apreciados na decisão sobre ... testemunhal, de acordo com o artigo 351.º do mesmo código. IV- O despedimento por justa causa constitui a decisão disciplinar mais gravosa que o empregador pode aplicar ao trabalhador

   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ACTO INÚTIL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2026-07-14

   366/25.0T8SNS-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A junção do procedimento disciplinar, com todas as peças que

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ACTO INÚTIL
3. TRE2025-09-18

   2037/24.5T8STR-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • NÃO JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • ACTO INÚTIL
4. TRE2023-12-07

   172/22.3T8VRS.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ACTO INÚTIL
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
   • ENTREGA DO BEM
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
5. TRC2021-11-17

   98/21.8T8GRD.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) Na acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • VALOR DA ACÇÃO
   • INÍCIO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • JUNÇÃO PARCIAL DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • ACTO INÚTIL