4 resultados

1. TRE2026-01-29

   2004/24.9T8PTM.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – A declaração de resolução inválida não traduz, sem mais, recusa em

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INVALIDADE
2. TRE2024-05-23

   1282/23.5T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Um juízo de valor sobre um determinado comportamento de uma das

   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ACTO INÚTIL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRE2023-12-07

   172/22.3T8VRS.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ACTO INÚTIL
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
   • ENTREGA DO BEM
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
4. TRE2023-04-20

   2188/18.5T8SLVA-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. Constitui título executivo o documento particular autenticado que importe a constituição

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ACTO INÚTIL