132/22.4T8FAR.E1

Relator: MARIA JOSÉ CORTES

I – Não configura qualquer omissão de pronúncia, para efeitos do art.º

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• REQUISITOS
• DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
• PROVEITO COMUM DO CASAL
• ACTO COMERCIAL
• LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO