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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
pelos objetos vendidos a quem não seja comerciante ou os não destine ao seu comércio; III – Assente a qualidade de comerciantes do autor vendedor e do réu comprador, compete ... este último o ónus da prova da não afetação dos bens comprados ao seu comércio. (Sumário da Relatora
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
Código Comercial, se presume contraída no exercício do comércio e, como tal, é da responsabilidade de ambos os cônjuges, salvo se se provar, que não foi contraída em proveito comum
Relator: EDUARDO ANTUNES
acto de natureza empresarial, inserido numa actividade profissional que o configura como acto de comércio, a falta de assinatura e consentimento de um dos cônjuges importa a impossibilidade da execução