TCASsó sumário
09576/12
Relator: SOFIA DAVID
decorrente de um alegado «facto ilícito terceiro», implica a ineptidão parcial da PI, no que se refere a tal matéria, por ser incompreensível qual o facto ilícito que origina ... autor. A tal ineptidão acresce a alegação meramente conclusiva dos danos, a sua não quantificação, a falta de indicação de factos para preencher o pressuposto do nexo de causalidade