11 resultados nos descritores e sumários · 48 no texto integral
Relator: HENRIQUES GASPAR
instrução, no momento em que estejam reunidos no procedimento todos os elementos de facto e de direito necessários à decisão; 3ª - No procedimento para a qualificação como deficiente das forças ... caso de a intervenção do interessado ou a realização de novas diligências de prova, produzirem uma modificação dos elementos preexistentes no procedimento, deve ter lugar nova audição do órgão consultivo
Relator: Helena Lopes
produção de prejuízos irreparáveis é necessário que o requerente da suspensão alegue e prove factos (ainda que perfunctoriamente) que permitam ao tribunal concluir que o acto é causa de lucros
Relator: ELISABETE VALENTE
ligação com os factos concretos incorretamente julgados e que divide a matéria de facto impugnada em blocos ou temas de factos e indica os meios de prova relativamente a cada ... factos cuja decisão impugna, pois tal exigência só se satisfaz se essa concretização for feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respectivos meios de prova
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
erro notório na apreciação da prova examina-se através da análise do texto e o erro de julgamento da matéria de facto analisa-se em momento anterior à produção
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
esteja presente durante toda a produção da prova, permitindo-lhe formar, de forma directa e imediata, a sua convicção sobre os factos e, com base nessa percepção, proferir a decisão ... juiz que preside à audiência perante tribunal singular, impõe-se a repetição da prova já produzida, por forma a salvaguardar os princípios da imediação, da oralidade e da plenitude
Relator: TINOCO DE FARIA
requerente da pensão tem que provar pelo menos a condicionalidade do serviço para a produção do evento; 5 - No caso concreto, a materia de facto que se considerou apurada não
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Outubro de 1985 e de 18 de Dezembro de 1986, que proveram o Lic (...) nos lugares de "assistente hospitalar", "chefe do serviço hospitalar" e "director clinico", respectivamente, por constituirem actos ... conclusão anterior, por prover o referido agente em lugar inexistente no referido quadro de pessoal; 11- O Lic (...) devera cessar as funções que vem exercendo, de facto, na Direcção Geral
Relator: MONTEIRO DINIS
factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas etc.) nem tambem quanto a todos os factos ... assegurado o direito a um processo publico e leal, onde se produzira a prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente
Relator: MONTEIRO DINIS
factos presenciados por certa autoridade publica e não ja quanto aqueles factos não susceptiveis de apreensão sensorial (juizos de valor, proposições conclusivas, etc.) nem tambem quanto a todos os factos ... assegurado o direito a um processo publico e leal, onde se produzira a prova por ele oferecida e tambem aquela que o juiz considere oportuna e necessaria em ordem, nomeadamente
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
facto de uma pensionista, beneficiaria de pensão de preço de sangue, ter um filho fora do casamento, apos a morte do conjuge autor dos factos que a originaram, não traduz ... cessação do direito a pensão atribuida a Maria da Gloria Teles, se não se provar que, para alem de ter um filho fora do casamento, gerado apos a morte
Relator: TAVARES DA COSTA
utilizar pelo juri para a avaliação curricular, bem como para a classificação de provas de conhecimento, devem constar obrigatoriamente, com a respectiva fundamentação, das actas das reuniões do juri (diploma ... actas das reuniões do juri constituem documentos autenticos destinados a registar os factos ocorridos nessas reuniões, nomeadamente o teor das deliberações tomadas e respectiva fundamentação, possuindo o valor probatorio