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Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
existência de seguro que garanta a responsabilidade civil dos concorrentes em relação a terceiros; V – Os organizadores de provas desportivas são responsáveis pelos danos causados por essa actividade, a menos
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
238º do CC. 4- A indemnização por danos não patrimoniaissofridos por via indireta por terceiros enão consagrados no artigo 496 do CC, tem vindo a ser reconhecida apenas em casos
Relator: TERESA PARDAL
perigosa se se verificarem circunstâncias que potenciem o risco de ocorrência de danos para terceiros. II- Não constitui actividade perigosa a abertura de um buraco para colocação de fios
Relator: ALCIDES RODRIGUES
491º do Cód. Civil aplica-se apenas aos danos causados pelo vigiado a terceiros; quanto àqueles danos que o vigiado provoque a si próprio, a responsabilidade do obrigado à vigilância
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Código Civil, pelo que o segurado não fica desonerado perante o terceiro-lesado por virtude da existência de um contrato de seguro. - “In casu”, não é aplicável o prazo prescricional
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
21/9), estabelece a responsabilidade civil das entidades concessionárias de zonas de caça perante terceiros, pelos danos causados pela sua actividade de exploração dessas zonas. II- É condição indispensável da obrigação
Relator: ELISABETE VALENTE
abrangendo o poder de diligenciar para que o veículo funcione sem causar danos a terceiro). V - Um incêndio que ocorre dentro de um parque de estacionamento afecto a um recinto
Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA
princípio, que a seguradora responda directamente perante a segurada e só indirectamente, perante terceiros
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
princípio, que a seguradora responda directamente perante a segurada e só indirectamente, perante terceiros
Relator: ALMEIDA SIMÕES
artigo 493° do Código Civil, são as que criam para terceiros uma probabilidade maior de receber dano do que a normal. A periculosidade da actividade de existir no exercício
Relator: ALMEIDA SIMÕES
pelo tribunal de que se recorre. III – Actividades perigosas são as que criam para terceiros um estado de perigo, isto é, uma probabilidade maior de receber dano
Relator: TÁVORA VITOR
eximir-se à responsabilidade emergente dos danos que no exercício da mesma cause a terceiros, é necessário que prove terem sido esgotados todos os meios capazes de afastar